ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, foi realizada na sede deste Poder Legislativo, Sessão Ordinária, que havendo quórum regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 2° Secretário Vereador Ronivon a fazer à chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes, Gildo Jesus dos Santos, Joelson Jesus Rocha, Pablo Diego Andrade Piauhy, Orlando Bispo de Souza, Maria Ana Almeida dos Reis, Ronivon Silva Honorato, Antônio Carlos dos Santos Freitas e Joelson Silva Santos, estando ausente o vereador Jonilton Matos Silva, que teve sua ausência justificada. Em seguida o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé para aclamação da leitura bíblica no livro de Salmos, feita pela vereadora Maria Ana. Dando continuidade solicitou ao Primeiro Secretário vereador Pablo, fazer a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida posta em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou a Secretária Karin proceder a leitura das matérias para o EXPEDIENTE DO DIA constando das seguintes: PROJETO DE LEI N. 15, de 10 de outubro de 2023. "Dispõe sobre a extinção dos cargos de Agente Hospitalar, o reenquadramento dos seus ocupantes e dá outras providências.” O senhor presidente encaminhou o referido projeto a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE para emissão do parecer. PROJETO DE LEI N. 16, de 10 de outubro de 2023. "Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidade Médicas Padre Luigi Tonetto - “Padre Luiz” e dá outras providências. (oriundo do Executivo Municipal). " O Senhor Presidente encaminhou o referido projeto a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para emissão do parecer. Dando continuidade o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e solicitou do 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias a serem deliberadas: Item 1- Sobre a mesa Indicações de números 107, 108 de autoria do Vereador Antônio Carlos. Colocadas em discussão e votação aprovadas por unanimidade. Item 02. Sobre a mesa REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIOS Nº. 07/2023 ao exposto no PROJETO DE LEI N° 14, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAÉM – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (oriundo do Poder Executivo Municipal). Colocado em discussão e votação aprovado por unanimidade. Item 03. Sobre a mesa PROJETO DE LEI N° 14, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARE4S DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAÉM – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em 1ª, 2ª e última discussão e votação, aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, obedecendo aos tramites regimentais, convoco os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária que acontecerá ainda hoje às 11:00 horas, com a finalidade de analisarmos Proposições encaminhadas em regime de urgência, urgentíssima, de interesse da coletividade. Assim sendo, em nome de Deus declaro encerrado os trabalhos da presente sessão.